Marta Watanabe
O Conselho de Contribuintes deu decisão favorável à Ambev no que é considerado por especialistas o primeiro julgamento de uma grande autuação fiscal em operação com subsidiárias no exterior e benefícios de tratados internacionais. O alvo da fiscalização foi uma operação envolvendo várias empresas do grupo. A autuação cobrou IR e CSLL da Eagle, empresa brasileira controlada pela fabricante de bebidas. Segundo a autuação, ela deixou de tributar, em 2001, os lucros de sua subsidiária indireta Jalua, estabelecida na Espanha. O valor total da autuação foi de R$ 457 milhões.

Em decisão unânime, os conselheiros afastaram a tributação sobre os lucros da Jalua. O julgamento indica que a isenção de tratados internacionais pode prevalecer sobre a legislação interna