Alíquota de ICMS sobre bebidas por exemplo passará de 25% para 27% a partir do próximo ano
Edivaldo Bitencourt
Primeiro ato do governador eleito, André Puccinelli (PMDB), é elevar a carga tributária paga pelos contribuintes de Mato Grosso do Sul. Proposta para criar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) prevê o aumento de 8% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os serviços de telefonia e produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros, fumo, jóias, perfumes e cosméticos e obras de arte.
Ao contrário do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), criado em 2000 sem elevar a carga tributária, o proposto por Puccinelli prevê a elevação da alíquota do ICMS em dois pontos percentuais. Somente no primeiro ano, conforme o projeto de lei, o Fecep prevê orçamento de R$ 40 milhões em 2007. O governador eleito pede para a Assembléia apreciar a proposta em regime de urgência porque a "erradicação da pobreza vem sendo considerada uma das maiores prioridades para a construção de sociedades mais justas, resta inconteste a urgência e imprescindibilidade da iniciativa".