Mônica Izaguirre - O relator da medida provisória 328 na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PL-ES), apresentará um projeto de conversão agregando ao texto a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança foi acertada ontem com o relator do projeto de Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Com isso, os valores das deduções e das faixas de tributação progressiva do IRPF vão subir 3% em janeiro de 2007 e 3% no início de 2008.
Em função do mesmo acordo, o deputado capixaba também incorporará ao texto a prorrogação, por mais dois anos, de um benefício fiscal dado pela Lei 11.051, em dezembro de 2004, a pessoas jurídicas. Concebido para estimular novos investimentos no parque produtivo do país, o artigo 1 desta lei permitiu que empresas tributadas com base no lucro real utilizem créditos tributários relativos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) à razão de 25% do valor da depreciação contábil de máquinas e equipamentos adquiridos a partir de 1 de outubro de 2004. Originalmente, só poderiam ser considerados bens de capital adquiridos até final de 2005. Esta data-limite posteriormente foi estendida até final de 2006. Com mudança anunciada ontem o prazo vai para dezembro de 2008.
A MP escolhida para abrigar as duas desonerações tributárias já negociadas entre Congresso e governo é a que destinou aos Estados, este ano, R$ 1,975 bilhão a título de estímulo a exportações. Elas implicam renúncia fiscal de mais de R$ 1,3 bilhão líquidos para a União no orçamento de 2007. (CFC)