O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar na próxima quinta-feira, dia 14, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida, se implementada, deverá beneficiar, com a redução de impostos, empresas comerciais, industriais e de serviços, com faturamento de até R$ 2,4 milhões. Com isso o governo pretende aumentar a oferta de empregos e a distribuição de renda.
"A nova lei contempla a redução da carga tributária para 98% dos empreendedores brasileiros, além de outros benefícios que vão estimular a crescimento econômico, a geração de emprego e renda no país", destacou o deputado federal José Pimentel (PT-CE).
As MPEs deixarão de contribuir para a Previdência Social com base na folha de salários. Será criado um sistema único de tributação mais completo (Simples Nacional) que reunirá oito impostos federais, estaduais e municipais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, INSS, ICMS e ISS) baseado no faturamento bruto. A mudança implica desonerar a folha salarial para permitir maior geração de empregos formais no país.Para o deputado José Pimentel, a desoneração da folha de pagamentos só está sendo possível porque as reformas da Previdência e Tributária removeram entraves na legislação.
A Lei Geral das Micro e Pequena Empresa também visa ampliar a participação do setor nas compras governamentais, criar um sistema diferenciado de recuperação de dívidas, além de estimular a inovação tecnológica. A administração pública (federal, estadual e municipal) poderá destinar até 25% do valor anual a ser licitado à participação exclusiva das micro e pequenas empresas. Esses empreendimentos passariam a ter prioridades nas compras governamentais de até R$ 80 mil.