Para atender a uma antiga demanda do setor produtivo, o governo deverá ampliar em 15 dias o prazo para que as empresas recolham impostos. O setor produtivo alega que o pagamento dos impostos coincide com o de pessoal. As empresas acabam tendo que comprometer o capital de giro para acertas as contas com o leão da Receita Federal. A medida fará parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser anunciado na próxima segunda-feira.

Além disso, as empreiteiras que investirem em projetos prioritários terão a devolução do PIS e da Cofins. O consumidor final também será beneficiado com o pacote de desoneração de impostos que pode chegar a R$ 8 bilhões. No caso da compra de computadores, por exemplo, o governo deverá ampliar de R$ 2,4 mil para R$ 4 mil o limite para a desoneração de impostos. Dessa forma, os computadores deverão chegar mais baratos ao consumidor final.

Na reta final do anúncio do PAC, a área técnica do governo corre contra o tempo para finalizar as medidas provisórias e projetos de lei que serão enviados ao Congresso. Ontem, ficou decidido que será necessário fazer um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no final de 2006, para viabilizar a ampliação dos recursos da Plano Piloto de Investimentos (PPI). A ampliação de 0,2% para 0,5% vai possibilitar ao governo aumentar em até R$ 11 bilhões os investimentos em infra-estrutura.

O PPI foi um programa acertado em 2003 com o FMI que permite ao governo gastar recursos do orçamento sem comprometer o superávit fiscal.