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  Crédito de IPI volta ao debate

Fonte: Portal Exame  |  Data: 12/02/2007 
 
 

Os ministros voltam a discutir, na quinta-feira (15/2), se empresas de setores como automobilístico, madeireiro e sucroalcooleiro têm direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de matérias-primas e insumos com alíquota zero. Os casos analisados no Supremo são específicos, mas podem abrir precedentes para várias empresas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alegou, em diversas ocasiões, que o governo pode deixar de arrecadar 20 bilhões de reais por ano, se as empresas saírem vencedoras na batalha jurídica. Em conversa com o Blog Leis & Negócios, o advogado tributarista Raul Haidar diz que a cifra apontada é invenção do governo e mero exercício de adivinhação. O placar no STF, por enquanto, é favorável ao governo. Mas ministros que já votaram sobre o assunto podem mudar de opinião durante o julgamento. Se nenhum deles pedir vista, o caso deverá ser resolvido esta semana. Quem deve levar a melhor nessa guerra tributária?



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